Sobre mim
Membro da Diretoria do Conselho Jovens Empresários (CONJOVE). É Sócio Proprietário na SSA | Stheven Sousa Advocacia. Advogado com amplo conhecimento e atuação em direito empresarial perante em órgãos de controle externo - PROCON, JUNTA COMERCIAL -. Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.
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Direito Empresarial, 55%
Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
Direito Civil, 44%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(1)
Stheven Sousa
Comentário · há 7 anos
Possibilidade de configuração de grupo econômico na esfera cível - requisitos autorizadores
Amanda Naomi Mizoguchi · há 11 anos
Atualização do novo entendimento:
Depois da reforma trabalhista e a alteração do dispositivo § 2º, e a inserção do § 3º, no artigo 2º da CLT, não basta apenas a mera identificação dos sócios e uma relação de coordenação.
§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Depois da reforma trabalhista e a alteração do dispositivo § 2º, e a inserção do § 3º, no artigo 2º da CLT, não basta apenas a mera identificação dos sócios e uma relação de coordenação.
§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
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